GEOPROCESSAMENTO E EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA: A IMPLANTAÇÃO DO SIG NA AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL DE CÁCERES-MT

SILVA, Gilmar Vicente da¹

RESUMO

Este artigo analisa o processo de implantação de um Sistema de Informação Geográfica (SIG) na Autarquia Águas do Pantanal, em Cáceres-MT. O estudo investiga como a utilização de tecnologias de geoprocessamento permitiu a integração de dados geoespaciais e relacionais, aprimorando a gestão dos serviços de saneamento básico e facilitando o monitoramento, o planejamento e a tomada de decisões estratégicas. A metodologia empregada baseou-se em um estudo de caso qualitativo, que incluiu análise documental de processos administrativos, revisão bibliográfica sobre a aplicação de SIG no saneamento e observação participante. Os resultados demonstram que a implementação interna do sistema proporcionou benefícios significativos na eficiência operacional, na gestão cadastral e na qualidade dos serviços prestados à população. Além disso, a iniciativa gerou uma economia de recursos financeiros e promoveu o desenvolvimento de competências técnicas locais em geoprocessamento.

Palavras-chave: Sistema de Informação Geográfica. Saneamento. Geoprocessamento. Gestão de Recursos Hídricos. Cáceres-MT.

ABSTRACT

This article analyzes the implementation process of a Geographic Information System (GIS) at the water utility company Águas do Pantanal in Cáceres-MT. The study investigates how the use of geoprocessing technologies enabled the integration of geospatial and relational data, improving the management of basic sanitation services and facilitating monitoring, planning, and strategic decision-making. The methodology employed was based on a qualitative case study, which included documentary analysis of administrative processes, a literature review on GIS application in sanitation, and participant observation. The results demonstrate that the internal implementation of the system provided significant benefits in operational efficiency, cadastral management, and the quality of services provided to the population. Furthermore, the initiative led to financial savings and promoted the development of local technical skills in geoprocessing.

Keywords: Geographic Information System. Sanitation. Geoprocessing. Water Resources Management. Cáceres-MT.

¹Graduado e pós-graduado em Saneamento Ambiental. Servidor Público SSAAP - Serviço de Saneamento Ambiental - Águas do Pantanal (Cadastro, Análise e Georreferenciamento).

1 INTRODUÇÃO

Os Sistemas de Informação Geográfica (SIG) têm se consolidado como ferramentas estratégicas para a gestão de serviços públicos, especialmente no setor de saneamento básico. Tais sistemas, definidos como um conjunto de ferramentas para a coleta, armazenamento, análise e exibição de dados espaciais (BURROUGH; MCDONNELL, 1998), são cruciais para aprimorar o monitoramento e o planejamento em áreas geográficas específicas. No Brasil, a Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o setor, reforça a necessidade de modernização dos sistemas de gestão, um desafio que as tecnologias de geoprocessamento ajudam a superar.

A Autarquia Águas do Pantanal, responsável pelo saneamento em Cáceres-MT, uma cidade com cerca de 90 mil habitantes, identificou a necessidade de modernizar seus processos para lidar com os desafios de gestão de recursos hídricos e expansão urbana. O presente artigo analisa a implantação do módulo SIG no sistema da autarquia, uma iniciativa que, apesar dos desafios, demonstrou ser uma estratégia eficaz para aprimorar a gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Este trabalho tem como objetivo descrever as etapas de implementação do SIG, avaliar os benefícios operacionais e gerenciais alcançados, e analisar os desafios e soluções adotadas. Através de um estudo de caso, a pesquisa busca demonstrar a viabilidade da implementação de SIG em empresas de saneamento de pequeno porte, especialmente quando conduzida com recursos internos e parcerias estratégicas.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

A fundamentação teórica deste trabalho se baseia em conceitos da Ciência da Geoinformação e da gestão pública aplicada ao setor de saneamento. A implantação de um SIG não se limita à instalação de um software, mas envolve uma complexa articulação entre tecnologia, dados, processos e pessoas. Este capítulo explora os principais conceitos que sustentam a análise, desde a definição de SIG até sua aplicação prática e os desafios institucionais envolvidos.

2.1 Sistemas de Informação Geográfica (SIG)

Os Sistemas de Informação Geográfica (SIG) representam uma tecnologia que permite a captura, o armazenamento, a análise e a apresentação de informações georreferenciadas (CÂMARA; DAVIS, 2001). Segundo Burrough e McDonnell (1998), um SIG é um sistema computacional capaz de gerenciar dados de forma integrada. Tais sistemas são essenciais por sua capacidade de integrar dados espaciais (localização geográfica) com dados não espaciais (atributos de objetos), permitindo a criação de mapas temáticos, a realização de análises complexas e a simulação de cenários. A eficácia de um SIG está diretamente ligada à qualidade e à estruturação dos dados de entrada, bem como à capacidade técnica da equipe que o opera (LONGLEY et al., 2013).

2.2 O SIG como Ferramenta Estratégica na Gestão do Saneamento

A aplicação de SIG no setor de saneamento básico tem se mostrado fundamental para a modernização da gestão desses serviços. Conforme Silva e Santos (2018), a utilização de geoprocessamento em empresas de saneamento vai além do simples mapeamento, permitindo o gerenciamento eficiente da infraestrutura e dos processos operacionais. As principais aplicações incluem:

• Gestão de Ativos: Mapeamento e inventário de redes de água e esgoto, estações de tratamento, válvulas e hidrômetros.

• Otimização de Manutenção: Identificação de áreas com maior incidência de vazamentos ou falhas, permitindo a otimização das rotinas de manutenção preventiva.

• Redução de Perdas: Análise espacial de dados de consumo para identificar perdas de água não-aparentes.

• Planejamento de Expansão: Modelagem de cenários para planejar a expansão da rede em áreas de crescimento populacional.

• Gestão Comercial: Cruzamento de dados cadastrais de consumidores com a localização espacial para fiscalização e combate a fraudes.

2.3 Geoprocessamento e Inovação na Gestão Pública

A implantação de tecnologias como o SIG em empresas públicas de saneamento enfrenta desafios específicos, muitas vezes relacionados à falta de recursos financeiros, à burocracia e à resistência à mudança (OLIVEIRA, 2019). No entanto, a inovação em gestão pública se faz necessária para atender às demandas de eficiência e transparência. A adoção de SIG pode ser entendida como uma forma de inovação tecnológica e processual, que, quando conduzida por iniciativa interna, pode gerar um efeito multiplicador, promovendo o desenvolvimento de competências técnicas locais e a autonomia da organização em relação a soluções externas. A capacidade de um agente interno identificar uma necessidade, buscar soluções criativas e liderar a implementação demonstra um processo de inovação incremental que se traduz em benefícios diretos para a instituição e a sociedade.

3 METODOLOGIA

A presente pesquisa caracteriza-se como um estudo de caso qualitativo, com análise documental e observação participante. O universo de estudo compreende a Autarquia Águas do Pantanal de Cáceres-MT, no período de 2020 a 2021.

3.1 Coleta de Dados

A coleta de dados foi realizada através de:

• análise documental de processos administrativos relacionados à implantação do SIG;

• observação participante durante o processo de implementação;

• revisão bibliográfica sobre SIG aplicado ao saneamento;

• análise dos sistemas utilizados pela autarquia.

3.2 Análise dos Dados

Os dados coletados foram analisados através de técnicas de análise de conteúdo, identificando categorias temáticas relacionadas aos processos, benefícios e desafios da implementação do SIG.

4 DESENVOLVIMENTO

4.1 Contexto Institucional e Identificação da Necessidade

A Autarquia Águas do Pantanal, responsável pela gestão dos serviços de saneamento em Cáceres-MT, utiliza o sistema Sansys para suas operações comerciais e operacionais, desenvolvido pela empresa J-TECH Soluções em Informática Ltda. O processo de implantação do SIG foi iniciado a partir de uma demanda técnica da Gerência de Fiscalização e Prevenção de Perdas, que identificou a ausência do módulo GIS no sistema.

Uma análise aprofundada do Contrato Administrativo nº 54/2019, proveniente do Pregão Eletrônico nº 14/2019, revelou que a "gestão de hidrômetros, ... e sistema de mapas e projetos (função GIS)" já estava expressamente prevista no escopo contratual (AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL, Contrato nº 54/2019). A descoberta de que a autarquia já estava pagando pelo uso do sistema GIS, mas não o utilizava, foi fundamental para a mudança de estratégia.

4.2 Avaliação de Propostas e a Decisão pela Implementação Interna

Inicialmente, a empresa GISbase, representante técnica da J-TECH, enviou uma proposta orçamentária no valor de R$ 32.500,00 para o tratamento de dados e redesenho da rede de saneamento. A proposta incluía serviços completos de engenharia, como vetorização das redes, georreferenciamento das unidades consumidoras e treinamento técnico (GISBASE, 2020).

Diante da demora na aprovação desse orçamento, o autor do presente trabalho, assumindo o protagonismo técnico, tomou a iniciativa de verificar detalhadamente o contrato vigente. A constatação de que o módulo GIS já era um direito da autarquia motivou a solicitação direta de sua liberação, evitando custos adicionais desnecessários. A decisão pela implementação interna foi formalmente aceita pela diretoria (AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL, Processo nº 13.147/2020), que determinou o início dos trabalhos e a apresentação de relatórios mensais para acompanhamento da gestão. Essa iniciativa gerou uma economia de R$ 32.500,00 para a autarquia, demonstrando a importância da análise criteriosa de contratos antes da busca por soluções externas.

4.3 Etapas de Implementação e Desenvolvimento

Para a implementação do projeto, uma equipe técnica foi estruturada, contando com o coordenador técnico, um assistente administrativo remanejado e o apoio da Procuradoria Jurídica. O trabalho foi dividido em etapas:

• Reorganização do Banco de Dados: A primeira etapa consistiu na revisão de aproximadamente 1.250 logradouros e 6.000 faixas de CEP, visando a padronização e compatibilização da base de dados com o sistema comercial. Esta atividade foi formalizada através do Memorando nº 34.042/2020 e da Circular nº 32.115/2020, que garantiu a correta vinculação entre logradouros e CEPs, essencial para o georreferenciamento automático das unidades consumidoras.

• Importação de Dados Geoespaciais: Embora um orçamento formal para a importação de arquivos geoespaciais (shapefiles e ortofotos) tenha sido cancelado, os dados foram obtidos por meio de uma parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT). Esses dados, oriundos de um projeto de regularização fundiária municipal, proporcionaram uma base cartográfica atualizada e precisa para o sistema sem custos adicionais.

• Integração com Sistemas Existentes: A integração do SIG com o sistema comercial Sansys permitiu a vinculação de dados espaciais e comerciais, viabilizando consultas georreferenciadas e análises integradas.

5 RESULTADOS E DISCUSSÃO

A implementação do SIG na Autarquia Águas do Pantanal proporcionou diversos benefícios, que podem ser categorizados em:

• Gestão Cadastral: Houve uma melhoria na precisão dos dados de localização, agilidade na atualização de endereços e facilidade na identificação de inconsistências cadastrais, o que gerou uma padronização da base de dados.

• Gestão Operacional: A visualização integrada das redes de água e esgoto permitiu a localização precisa de equipamentos e infraestruturas, otimizando o planejamento de manutenções e a análise espacial de ocorrências.

• Gestão Comercial e Estratégica: O sistema passou a auxiliar na identificação de potenciais novos clientes, na análise de inadimplência por região e no planejamento de expansão da rede, oferecendo suporte à tomada de decisões estratégicas.

A opção pela implementação interna, embora tenha demandado maior tempo de execução, resultou em economia de recursos financeiros (os R$ 32.500,00 do orçamento externo) e no desenvolvimento de competências técnicas na equipe da autarquia, criando uma capacidade local para a manutenção e evolução do sistema.

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A implementação do Sistema de Informação Geográfica na Autarquia Águas do Pantanal de Cáceres-MT demonstrou ser uma estratégia eficaz para a modernização da gestão dos serviços de saneamento. O processo, conduzido internamente, proporcionou benefícios significativos em termos de eficiência operacional, gestão cadastral e capacidade de análise espacial. A experiência da Autarquia pode servir como referência para outras instituições similares, comprovando a viabilidade e os benefícios de projetos de modernização tecnológica quando bem planejados e executados.

REFERÊNCIAS

AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL. Circular nº 32.115/2020. Alteração do banco de dados das faixas (CEPs). Cáceres, 2020.

AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL. Contrato nº 054/2019. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação e locação de softwares integrados de gestão comercial de saneamento. Pregão Eletrônico nº 14/2019. Contratada: J-TECH Soluções em Informática Ltda. Cáceres, 2019.

AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL. Memorando nº 34.042/2020. Revisão e correção do banco de dados de logradouros e faixas (CEPs). Cáceres, 2020.

AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL. Processo nº 13.147/2020. Implantação do módulo GIS na Autarquia. Cáceres, 2020.

BURROUGH, P. A.; MCDONNELL, R. A. Principles of geographical information systems. Oxford: Oxford University Press, 1998.

CÂMARA, G.; DAVIS, C. Introdução. In: CÂMARA, G.; DAVIS, C.; MONTEIRO, A. M. V. (Ed.). Introdução à ciência da geoinformação. São José dos Campos: INPE, 2001.

GISBASE. Proposta técnica para tratamento de dados e redesenho representativo da rede de água e esgoto. Cáceres: Autarquia Águas do Pantanal, 2020.

LONGLEY, P. A. et al. Geographic information science and systems. 4. ed. Hoboken: John Wiley & Sons, 2013.

OLIVEIRA, M. C. Geoprocessamento em empresas públicas: desafios e oportunidades. Revista Brasileira de Gestão Pública, v. 15, n. 3, p. 45-62, 2019.

SILVA, A. B.; SANTOS, C. D. Aplicação de SIG no saneamento básico: estudos de caso brasileiro. Revista de Engenharia Sanitária e Ambiental, v. 23, n. 4, p. 678-689, jul./ago. 2018.

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO. Projeto de regularização fundiária do município de Cáceres-MT: cadastro territorial multifinalitário. Convênio UNEMAT/Prefeitura de Cáceres. Cáceres, 2020.